BOMBA: Supremo Tribunal Federal derruba restrição de horário da classificação indicativa!

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Num julgamento que acaba de ocorrer nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal derrubou a vinculação horária à classificação indicativa nas emissoras de televisão.

O julgamento começou por volta das 17h, com o voto do ministro Teori Zavaski, que pediu vista na sessão anterior, acontecida em junho. Teori votou com o ministro Dias Tóffili, relator do projeto, e disse que a lei era inconstitucional, já que é “classificação indicativa, não impositiva”. Com isso, o placar ficou em 5 a 1.

O voto de minerva foi do ministro Celso de Mello, que após um longo discurso, afirmou que “a TV não pode se responsabilizar pela irresponsabilidade de progenitores com seus filhos”. O placar ficou 6 a 1. Como são 11 ministros, a maioria miníma para a derrubada foi atingida.

O STF, no decorrer da decisão, concordou em dizer que o debate é amplo, mas que a televisão não pode sofrer a censura que sofre no atual momento. O presidente Ricardo Lewandowski disse que, para aprofundar o assunto, um amplo debate precisa ser feito, mas concordou com o relator. O resultado ficou em 7 a 1.

Como três ministros se abstiveram, o julgamento terminou e a vinculação horária à classificação indicativa tornou-se inconstitucional, como queria as emissoras de televisão. Agora, para a medida valer seriamente, é preciso publicar o acordão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

A ação não cabe recurso e é definitiva, já que o STF é o maior órgão da Justiça Brasileira. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), principal interessada no caso, ainda não se pronunciou sobre o assunto, nem qualquer canal aberto de TV.

O que muda?
A partir de agora, a Classificação Indicativa vira apenas indicativa. Ou seja, o programa ou novela é obrigado a ter uma, mas não precisa ser exibido necessariamente na faixa recomendada pelo Ministério da Justiça.

Um exemplo: a faixa “não recomendada para menores de 12 anos” só podia ser exibida a partir das 20h impreterivelmente – nem um minuto a mais ou a menos. Agora, esta novela ou programa pode ser mostrado em qualquer horário, sem que a emissora seja multada ou tenha problemas jurídicos – só se ultrapassar os limites, o que será julgado por órgãos como o Ministério Público.

O que vai acontecer é o bom senso das emissoras. Lógico que isso dá mais liberdade, por exemplo, para edição de novelas e séries no horário da tarde. O que se espera, e o Supremo Tribunal Federal deixou claro, é que não aconteçam abusos, como ocorreram nos anos 90, com “Banheira do Gugu” às 16h, só para citar um caso.

Fonte: Na Telinha.

47 thoughts on “BOMBA: Supremo Tribunal Federal derruba restrição de horário da classificação indicativa!

  1. Caramba, que notícia boa, agr vamos poder ver os luxos das 21:00 no Vale a Pena ver de novo, novelas das 18:00 e das 19:00 com mais liberdade criativa, filmes de todos os tipos no horário da tarde e por aí vai. O Ministério da Justiça tava ficando cada mais rigoroso na classificação. Tava pra ver a hora de mudarem a classificação de Malhação e das novelas das 18:00 e 19:00 pra 12 anos e os diretores terem que escrever folhetins sem vilão, sem intrigas, sem briga, sem sexo, sem beijo… kkk

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  2. Quero Verdades Secretas em 2020 ou Paraíso Tropical ano que vem! Quero Angel e Bebel fazendo streep tease a tarde! Quero esses luxos! Quero conhecer que é “A favorita”, quero saber quem é “Duas caras”, quero embarcar em uma história cheia de “Celebridade”, quero ser “O dono do mundo”, quero navegar em um “Porto dos milagres”, quero virar minhas “Páginas da vida”, quero chorar com “Laços de família” sem tesoura e ver ou rever tantas tramas maravilhosas sem cortes… Desculpem tô emocionado. ;-(. :-P. :-D. ;-).

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  3. Ài, exagerei foi gente? Kkkk Desculpem, pirei na batatinha com essa notícia… Mas mantenho meus desejos… E tb quero ver Manú e Marreta fuzilados no fim de “Chamas da vida”.

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  4. Agora a sessão da tarde pode respirar aliviada , quero filmes do Jason ,, halloween e Freddy kruger , e as reprise de a favorita , e novelas da tarde do SBT exibindo cenas de assassinato , SBT reprisa a dona pra todos poderem ver a ivana enforcada…. Gracas a deus dilma saiu agora o país pode respirar …

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  5. ALELUIA! Vem aí: Amor e Revolução, Pantanal, Abraça-me Muito Forte, Camaleões e O que a vida me roubou nas tardes do SBT!!!

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  6. Vem em mim: ”Celebridade”, ”A Lua me Disse”, ”Pé na Jaca”, ”Morde e Assopra”, ”Avenida Brasil”, ”Fina Estampa”, ”Duas Caras”, ”Belíssima”, ”América”, ”Passione” – sonho ( ❤ ), ”Uga Uga”, ”Desejos de Mulher”, ”Como uma Onda”, ”Agora que São Elas”, ”Viver a Vida” ❤ ❤ …

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  7. Record já comemora com ”Vidas em Jogo” ❤ em breve virá ”A Escrava Isaura”, ”Marcas da Paixão”, ”Poder Paralelo”, ”Ribeirão do Tempo”, ”Os Mutantes – Caminhos do Coração”, ”Vidas Opostas”, ”Cidadão Brasileiro”, ”Alta Estação” e ”Essas Mulheres” ❤ ❤ ❤ ❤

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  8. Morro!
    #. 😮 ❤
    A penúltima edição do Curiosidades da TV (que finalmente será exibida na terça-feira), já está pronta há quase um mês e vou ter que modificar uma boa parte dela agora… 😛
    Que ótima notícia! Que venha muuuiiitaaa imoralidade nas nossas manhãs e tardes!
    #. 😀 ❤ 😛

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